Jucá defende voto contra relatório de Collor em projeto sobre sigilo eterno

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MÁRCIO FALCÃO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES na Folha.com

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira que o Palácio do Planalto não vai orientar a base aliada para a análise na Comissão de Relações Exteriores do projeto de lei de acesso a informações oficiais. O texto é de relatoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) e deve ser votado na quinta-feira.
Segundo Jucá, se o relatório de Collor for aprovado na comissão, o plenário do Senado vai reavaliar a matéria. O peemedebista defende que seja mantida a proposta da Câmara que estabeleceu um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, para o sigilo de documentos oficiais classificados como ultrassecretos.
Collor apresentou um parecer que retoma o sigilo eterno desses documentos, como defendido no projeto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em 2009. "A tendência é que seja retomado o texto da Câmara", disse Jucá.
Em discurso na tribuna do Senado no mês passado, Collor comparou a possibilidade de prorrogar sucessivamente o sigilo dos documentos a um "mecanismo mínimo de salvaguarda".
"A minha intenção não é outra a não ser a de me sentir responsável em parte, por dar esse substitutivo. É uma colaboração e contribuição que desejo dar como brasileiro, como ex-presidente da República e presidente dessa comissão", disse Collor.
Entre as alterações feitas por Collor estão, por exemplo, o retorno da nomenclatura "confidencial", com prazo de dez anos para o acesso a informações com essa classificação, e retirada da obrigatoriedade de divulgação das informações na internet, que passa a ser uma possibilidade.
O Planalto está preocupado com a falta de definição sobre o tema pelo Congresso. Na próxima semana, a presidente Dilma Rousseff participa da Assembleia Geral da ONU, sendo que uma das pautas é a transparência nos governos. EUA e Brasil farão a liderança de uma mesa redonda sobre o tema.
ATUAÇÃO
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a atuação de Jucá no processo foi "esquisita" e diferente da orientação que ouviu da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
"Parto eu do princípio que há uma espécie de acordo de Jucá com Collor. "Como ele vai perder, deixe ele marcar posição", afirmou.
Segundo Pinheiro, todos os principais partidos do Senado já aceitaram destrancar a pauta para votar o projeto antes do dia 20, quando a presidente Dilma Rousseff estará em Nova York.
"Vai depender muito se o governo vai chamar seu líder [Jucá] e falar: 'Amigo, eu quero rito normal que vocês adotam no Senado quando tem uma [matéria em regime de] urgência'", afirmou. "Agora depende dela [Dilma]. Quem vai estar lá é ela."
Pinheiro disse que vai ocorrer "uma cobrança muito forte, porque Dilma não é presidente de um governo que começou agora, ela faz parte de um governo [que começou] oito anos atrás."
"[É complicado] a presidente falar em governo aberto com uma matéria literalmente fechada. Só se ela disser que o problema não é dela, que foi o Senado que não votou."