Última Instância
O procurador da República Sidney Madruga encaminhou representação ao MPF (Ministério Público Federal), ao MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia), à AGU (Advocacia Geral da União), à Governadoria do Estado e à prefeitura de Salvador para que tomem providências cabíveis relativas à instalação de barracas improvisadas na orla de Salvador.
De acordo com a representação, as barracas são improvisadas com toldos, com diversas mesas, sombreiros e cadeiras e estão distribuídas ao longo da praia do Jardim de Alah e da praia da Pituba, próxima à Avenida Otávio Mangabeira e em frente a uma pizzaria do local.
Madruga afirma que, apesar da recente decisão judicial da 13ª Vara de Justiça Federal, no sentido da demolição das barracas de praia na orla de Salvador, “vislumbra-se que terceiros infratores voltaram a ocupar, de forma ilícita, uso de bem comum do povo, utilizando-se, igualmente, de espaço público, para fins comerciais”.
De acordo com a representação, eventual inércia, omissão ou condescendência do Poder Público poderá ensejar a responsabilidade civil e criminal do administrador.
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