Em seu pedido, Moraes informou ter revogado a procuração do advogado que assinava a ação. Por isso, foi “desautorizada a impetração e requerido o arquivamento do processo, sem julgamento de mérito”.
Moraes está preso na penitenciária da Papuda. Ele e outros cinco suspeitos – incluindo o governador afastado José Roberto Arruda – tiveram prisão preventiva decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por tentativa de subornar o jornalista Edmilson Édson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
O ministro Marco Aurélio Mello havia negado liminar no pedido de soltura de Moraes e, assim como o governador afastado José Roberto Arruda, o ex-secretario aguardava o julgamento do mérito do habeas corpus pelo plenário do tribunal.
A defesa alegava a ilegalidade da sua prisão, uma vez que ele não é citado no inquérito do STJ que investiga o chamado mensalão do DF. Também argumentava que a participação do ex-secretário na suposta tentativa de suborno “teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação”.
Com a desistência, Moraes permanecerá preso enquanto o STJ julgar necessário. Pela jurisprudência, o prazo máximo para prisão preventiva é de 83 dias. Ele está detido desde o dia 11 deste mês.
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