Crimes teriam ocorrido em campanha do tucano Eduardo Azeredo.
A Justiça de Minas Gerais recebeu parte da denúncia contra 11 dos 14 suspeitos de participarem do esquema que ficou conhecido como "Mensalão Mineiro", de acordo com informação divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (25).
Os citados no inquéritos passam agora a condição de réus e responderão por crimes de peculato (quando o servidor se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio) e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, os fatos narrados na denúncia teriam acontecido durante a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais, em 1998.
A decisão é da juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Em seu despacho, a juíza afirmou não haver “elementos suficientes para sustentar a imputação" formulada contra três suspeitos.
Ela não avaliou a situação de Eduardo Azeredo, cujo processo tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da prerrogativa de função. Em maio de 2009, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Eduardo Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal de 1ª Instância.
Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, os crimes descritos na denúncia não são da competência da Justiça Federal, o que fez com que aquele juízo declinasse da competência, remetendo os autos para a Justiça Estadual.
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