Paraná está ameaçado de perder R$ 442 mi de repasses federais

STF determinou que o Congresso aprove, até 2012, novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados

O Paraná está ameaçado de perder, a partir de 2013, 42,3% dos repasses a que têm direito atualmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o equivalente a R$ 442 milhões anuais, levando em conta os valores recebidos em 2009. Na divisão atual do bolo do FPE, hoje o Paraná fica com 2,88% dos recursos. Passaria a ter apenas 1,66%.

A perda dos recursos pode ocorrer porque o Congresso Nacional terá de aprovar, até 31 de dezembro de 2012, uma lei para estabelecer novas regras do FPE. O prazo foi determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a divisão atual dos recursos do fundo entre as unidades federativas é inconstitucional. Enquanto isso, porém, as atuais regras continuam em vigência.

Segundo projeções feitas pelo pesquisador Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há dois cenários possíveis para o Paraná em uma nova divisão do bolo do FPE, tudo dependendo das regras que venham a passar no Congresso. Um deles seria prejudicial ao estado (a perda dos R$ 442 milhões). Outro cenário seria benéfico, com um aumento de 30% dos repasses anuais (do atual R$ 1 bilhão para R$ 1,3 bilhão). Mas, diante do jogo de forças dentro do Congresso e da pouca influência dos paranaenses no Parlamento, o risco que o Paraná saia perdendo é grande. Leia na Íntegra Gazeta do Povo