segunda-feira, 30 de agosto de 2010

STF mantém audiências após deputado de RR renunciar


AE - Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que serão mantidas todas as audiências que seriam conduzidas esta semana pelo juiz instrutor enviado a Roraima para ouvir o deputado Neudo Ribeiro Campos (PP-RR), que renunciou ao mandato na sexta-feira. O ministro é relator da ação penal (AP 452) contra o deputado.

Com a renúncia, o STF deixa de ser o foro competente para julgá-lo (nos termos do artigo 102). Mesmo assim, o ministro determinou a imediata carga dos autos ao juiz federal de Roraima para que ele aproveite os atos preparatórios e realize a tomada de depoimentos das 51 testemunhas que já estavam com datas designadas. De acordo com o STF, outras oito ações penais contra o deputado tramitam na corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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