Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 ªRegião fez a patente do medicamento Lipitor - campeão de vendas do laboratório Pfizer - cair em domínio público quatro meses antes do previsto pela empresa. O entendimento foi proferido em uma ação rescisória - que tem a finalidade de modificar decisões que transitaram em julgado - proposta pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nela, o órgão argumenta que a patente seria válida apenas até julho de 2009. A Pfizer havia obtido na Justiça a extensão da validade até dezembro deste ano. O Lipitor, usado para combater o colesterol, é o medicamento mais vendido no mundo, e movimenta R$ 300 milhões por ano no Brasil.
Algumas horas após a decisão do TRF, a Pfizer anunciou parceria com a Eurofarma para lançar a versão genérica do Lipitor. Na semana passada, uma liminar do TRF da 2ª Região havia garantido à EMS o direito de produzir e comercializar a versão genérica do Lipitor, que está à venda, a um custo 35% mais barato que o original, cuja caixa, com 90 comprimidos, custa cerca de R$ 650.
A decisão do TRF da 2ª Região não é uma surpresa. Isso porque o tribunal tem aplicado o entendimento adotado em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento sobre a patente do Viagra. A decisão da Corte superior fez a patente cair em domínio público em junho, um ano antes da extensão pretendida pela Pfizer, fabricante do medicamento.
O foco da discussão nas ações que pedem a extensão das patentes dos remédios é o sistema pipeline, que surgiu com a adesão do Brasil ao acordo Trips, em 1995. A norma passou a considerar "patenteáveis" os produtos alimentícios, químicos-farmacêuticos e medicamentos, que até aquele momento não eram passíveis de proteção no país. O STJ decidiu que está correto o entendimento do INPI, de que a contagem do prazo deve ter início a partir do primeiro depósito da patente no exterior.
Após a decisão do STJ, o INPI começou a propor ações rescisórias para alterar decisões transitadas em julgado que estendiam a vigência das patentes. No caso do Lipitor, o INPI conseguiu desconstituir a decisão que garantia a vigência da patente até dezembro. "A decisão garante segurança jurídica aos laboratórios para que possam lançar os medicamentos genéricos", diz o procurador-chefe do INPI Mauro Maia. Segundo ele, outras três ações similares ajuizadas pelo INPI, sobre outras patentes, tramitam no TRF, e 37 recursos que tentam acabar com o monopólio de medicamentos estão no STJ.
"A fila começa a andar", diz Odnir Finotti, presidente da Progenéricos - que reúne oito fabricantes, com 80% do mercado. De acordo com ele, o próximo julgamento de relevância no TRF envolve a patente do Seroquel, usado no tratamento da esquizofrenia, que segundo o INPI teria vencido em 2006. A Astra Zeneca, detentora da patente, porém, obteve decisão judicial que a estende até 2012.
A Pfizer informou que "acata, mas respeitosamente discorda da decisão do TRF", e diz que só poderá se manifestar sobre possíveis medidas ao tomar conhecimento do inteiro teor da decisão.
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