Medida impede que países não membros do Tribunal, como EUA e China, sejam investigados
KAMPALA- Nações membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) firmaram nesta sexta-feira, 11, um compromisso sobre como investigar crimes de agressão ao Estado.
A resolução adotada estabelece que o Conselho de Segurança seria o primeiro órgão a ser solicitado para uma investigação, mas que o próprio TPI e países membros também podem iniciá-las.
O acordo impede que nações que não façam parte do TPI, como Estados Unidos, Rússia e China, sejam investigadas, e também inclui uma cláusula que adia sua entrada à força no órgão até que integrantes do TPI a aprovem formalmente até janeiro de 2017.
A delegação do Japão criticou a resolução, afirmando que tinha dúvidas sobre sua legalidade. Várias outras delegações afirmaram que o pacto foi firmado só porque alguns países estavam preparados para ceder em pontos chave.
O acordo dividiu as nações sobre como o Conselho de Segurança deveria agir. Nações latinoamericanas e sul-africanas têm sido cautelosas ao expressarem autoridade em um órgão dominado pelos cinco membros permanentes - Reino Unido, Estados Unidos, China, Rússia e França.
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