Deputado Valdir Rossoni em relação à reportagem veiculada pela Rede Paranaense de Televisão (RPC)

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à reportagem veiculada pela Rede Paranaense de Televisão (RPC), na última sexta-feira (dia 19), e publicada na edição de domingo (dia 21) do jornal Gazeta do Povo, que faz menção a contratação do senhor Cláudio da Vince Gerolimo como meu assessor parlamentar, sendo que o mesmo é vereador em Ibaiti, no Norte Pioneiro, tenho que esclarecer:

1 - Em momento algum afirmei desconhecer que o senhor Gerolimo era vereador em Ibaiti na época de sua contratação (01/03/2009).
O que declarei em nota de esclarecimento à emissora foi que “Informado da impossibilidade de mantê-lo como funcionário..., solicitei imediatamente sua exoneração...” (íntegra da nota em anexo).

2 - A prestação de serviços por parte do senhor Gerolimo não é ilegal, pois, de acordo com o capítulo da Constituição Federal, que trata sobre a Administração Pública, mais precisamente o Artigo 37, inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários (...).
Ainda nesta mesma esteira, estabelece o Artigo 38, inciso III da Carta Magna, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo (...).

3 - Na condição de vereador, o senhor Gerolimo participa das sessões na Câmara Municipal de Ibaiti uma vez por semana (terça-feira, às 20 horas).

4- Apesar de não haver nenhuma irregularidade na contratação do senhor Gerolimo, por cautela, solicitei sua imediata exoneração do cargo de assessor parlamentar, com atuação no interior do estado junto às minhas bases eleitorais.

5 - A maneira como o assunto foi tratado pelos referidos meios de comunicação, afirmando na TV que foi “uma contratação feita sem qualquer critério, que mostra que Rossoni não se preocupa com a ficha de seus funcionários” e que “empreguei o vereador sem saber que ele havia sido eleito”, distorce os fatos, concluindo que compactuo com o esquema de contratação de funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa.

6 - Minha imagem de homem público foi prejudicada com a divulgação dessa matéria jornalística. Porém, espero que a verdade seja restabelecida e que prevaleça o bom senso por parte dos responsáveis pelo grupo RPC na reparação desse erro.

Curitiba, 22 de março de 2010.

Deputado Valdir Rossoni
Presidente do PSDB no Paraná