Senadores têm até dia 30 para apresentar emendas aos projetos do pré-sal

Agência Brasil
Publicação: 28/03/2010 13:51
Brasília - Com a manutenção do regime de urgência constitucional para os projetos do marco regulatório do pré-sal no Senado, os senadores têm até a próxima terça-feira (30) para apresentar suas emendas aos textos. Apesar do prazo apertado, até sexta-feira (26/3) algumas lideranças ainda não tinham definido se fariam emendas ao projeto de Partilha – o mais polêmico em função da questão dos royalties – e quais seriam elas.

O vice-líder do PSDB, e do bloco da minoria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o assunto ainda está sendo estudado. “Primeiro estamos analisando a matéria do ponto de vista da constitucionalidade. A Constituição não pode ser desrespeitada, então nós temos que ter esse cuidado acima de tudo”, disse.

Segundo ele, uma das soluções que pode ser apoiada pelo partido para o fim da briga da divisão dos royalties, no projeto de partilha, é a emenda apresentada esta semana pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). “Essa ideia é boa desde que seja constitucional e que não seja apenas eventual, mas seja uma proposta definitiva”, afirmou.

A emenda apresentada pelo senador Pedro Simon prevê basicamente que a União pague aos estados produtores de petróleo as perdas que eles tiverem com a nova divisão dos royalties, que inclui todos os estados e municípios.

Uma definição sobre a questão dos royalties ainda não foi fechada. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que uma emenda para reverter o prejuízo causado pela Emenda Ibsen ao Rio de Janeiro ainda está “em estudo”.