segunda-feira, 29 de março de 2010

Durval presta depoimento na CPI protegido por habeas corpus

Instrumento fará com que delator do mensalão só responda às perguntas que lhe forem convenientes

Mário Coelho
no Congresso em Foco

O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, delator do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), vai prestar depoimento nesta terça-feira (30) à CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa, protegido por um habeas corpus. Com o benefício, ele pode se reservar a ficar calado nas perguntas feitas pelos parlamentares durante a sessão, prevista para acontecer às 10h no auditório do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) Mário Machado.

Até o momento, porém, a Câmara não foi notificada oficialmente da decisão. Durante a tarde, técnicos da CPI receberam a informação de que o habeas corpus foi concedido. Ao ser informada, a presidente da comissão, Eliana Pedrosa (DEM), entrou em contato com o desembargador relator. Ele confirmou que expediu a liminar. Ela, então, conversou com os outros membros da CPI para decidir o que fazer. O grupo decidiu manter o depoimento. A avaliação feita pelos parlamentares é que, desta maneira, a presença de Durval está garantida na oitiva.

Até hoje (29), parlamentares tinham o receio que a oitiva não acontecesse. Apesar de não haver nenhum comunicado oficial de Durval ou de seus advogados para adiar o depoimento, distritais acreditavam que ele não fosse aparecer na CPI. Havia o receio na Câmara de que ele pudesse fazer novas revelações, que inclusive implicassem novos personagens e até mesmo revelassem novas situações de corrupção no governo e no Legislativo do DF. Além disso, ele não quer expor dados sigilosos da investigação, já que está protegido pela delação premiada.

Outro ponto da concessão da liminar é que Durval pode responder às perguntas que quiser. Se o depoimento caminhar para a incriminação do ex-secretário de Relações Institucionais, ele permanece calado. Um dos motivos para ele não comparecer ao primeiro depoimento, marcado para 26 de janeiro, era a possibilidade de ele virar o alvo de deputados governistas. Mesmo depondo na condição de testemunha, existia a intenção de torna-lo réu e tirar o foco das declarações de cima do então governador Arruda. Na época, o próprio ex-secretário enviou uma carta à comissão pedindo o adiamento da oitiva.

Em setembro do ano passado, Durval Barbosa prestou depoimento a dois promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF (MPDF). Como o caso atingia o governador, o teor das revelações, junto com gravações de áudio e vídeos feitas por ele mesmo, foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que deu continuidade às investigações junto com a PF. Em troca das denúncias, Durval recebeu o benefício da delação premiada no processo, já que atuava como um dos operadores do mensalão do Arruda, esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local.

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