Durval presta depoimento na CPI protegido por habeas corpus

Instrumento fará com que delator do mensalão só responda às perguntas que lhe forem convenientes

Mário Coelho
no Congresso em Foco

O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, delator do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), vai prestar depoimento nesta terça-feira (30) à CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa, protegido por um habeas corpus. Com o benefício, ele pode se reservar a ficar calado nas perguntas feitas pelos parlamentares durante a sessão, prevista para acontecer às 10h no auditório do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) Mário Machado.

Até o momento, porém, a Câmara não foi notificada oficialmente da decisão. Durante a tarde, técnicos da CPI receberam a informação de que o habeas corpus foi concedido. Ao ser informada, a presidente da comissão, Eliana Pedrosa (DEM), entrou em contato com o desembargador relator. Ele confirmou que expediu a liminar. Ela, então, conversou com os outros membros da CPI para decidir o que fazer. O grupo decidiu manter o depoimento. A avaliação feita pelos parlamentares é que, desta maneira, a presença de Durval está garantida na oitiva.

Até hoje (29), parlamentares tinham o receio que a oitiva não acontecesse. Apesar de não haver nenhum comunicado oficial de Durval ou de seus advogados para adiar o depoimento, distritais acreditavam que ele não fosse aparecer na CPI. Havia o receio na Câmara de que ele pudesse fazer novas revelações, que inclusive implicassem novos personagens e até mesmo revelassem novas situações de corrupção no governo e no Legislativo do DF. Além disso, ele não quer expor dados sigilosos da investigação, já que está protegido pela delação premiada.

Outro ponto da concessão da liminar é que Durval pode responder às perguntas que quiser. Se o depoimento caminhar para a incriminação do ex-secretário de Relações Institucionais, ele permanece calado. Um dos motivos para ele não comparecer ao primeiro depoimento, marcado para 26 de janeiro, era a possibilidade de ele virar o alvo de deputados governistas. Mesmo depondo na condição de testemunha, existia a intenção de torna-lo réu e tirar o foco das declarações de cima do então governador Arruda. Na época, o próprio ex-secretário enviou uma carta à comissão pedindo o adiamento da oitiva.

Em setembro do ano passado, Durval Barbosa prestou depoimento a dois promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF (MPDF). Como o caso atingia o governador, o teor das revelações, junto com gravações de áudio e vídeos feitas por ele mesmo, foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que deu continuidade às investigações junto com a PF. Em troca das denúncias, Durval recebeu o benefício da delação premiada no processo, já que atuava como um dos operadores do mensalão do Arruda, esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local.