Justiça Eleitoral de SP derruba cassação de vereador por doação ilegal

colaboração para a Folha Online
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo derrubou decisão que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM). Junto com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), e outros 23 vereadores, Apolinário foi cassado pela primeira instância por supostamente receber doações ilegais na campanha de 2008.

Os seis juízes do tribunal presentes no julgamento de hoje lembraram que a ação só poderia ser proposta até 15 depois da diplomação, mas o pedido do Ministério Público Federal foi feito mais de um ano depois desse prazo.

Para os juízes, também não foi possível estabelecer relação entre a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) por falta de provas.

A decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou ilegal as doações do AIB porque a Lei Eleitoral proíbe candidatos e partidos de receberem dinheiro de sindicatos.

A decisão de hoje repercute diretamente no caso do prefeito e dos outros prefeitos, já que o motivo das cassações foi o mesmo. Eles tiveram os mandatos cassados da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Segundo o juiz, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito --cerca de R$ 29,8 milhões.

Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB, de sete construtoras e do Banco Itaú.

Além de sindicatos, a lei proíbe que candidatos ou partidos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Dos 55 vereadores de São Paulo, 24 foram cassados.