DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que os projetos enviados pelo governo ao Congresso no ano passado para garantir mais poderes para a Receita Federal não têm o objetivo de dar poder de polícia à secretaria.
"Esse projeto nós enviamos no ano passado e eu acho que há uma interpretação equivocada porque ele não dá poder de polícia, dá poder administrativo. Mas eu prefiro discutir isso em uma outra ocasião e espero que vocês analisem melhor."
Conforme publicado ontem no jornal "O Estado de S. Paulo", os projetos equiparam os fiscais da Fazenda aos oficiais de Justiça. Também permitem, mediante autorização judicial e acompanhamento da Polícia Federal, que os fiscais arrombem estabelecimentos caso o acesso a informações seja negado pelos contribuintes. A Receita Federal informou que não comentaria os projetos. Assinante Folha /Uol leia Íntegra na Folha de São Paulo
"Esse projeto nós enviamos no ano passado e eu acho que há uma interpretação equivocada porque ele não dá poder de polícia, dá poder administrativo. Mas eu prefiro discutir isso em uma outra ocasião e espero que vocês analisem melhor."
Conforme publicado ontem no jornal "O Estado de S. Paulo", os projetos equiparam os fiscais da Fazenda aos oficiais de Justiça. Também permitem, mediante autorização judicial e acompanhamento da Polícia Federal, que os fiscais arrombem estabelecimentos caso o acesso a informações seja negado pelos contribuintes. A Receita Federal informou que não comentaria os projetos. Assinante Folha /Uol leia Íntegra na Folha de São Paulo
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