“Nos moldes que o governo buscava há tempos, a nova chefe da pasta verde assinou sem qualquer objeção um decreto que abre brechas sem precedentes para a construção de hidrelétricas”
Por Renata Camargo no Congresso em Foco
A crítica do ambientalista à ministra Izabella Teixeira e os supostos elogios de Lula se dariam pelo mesmo motivo: a edição de um decreto de “desproteção” ambiental. Nos moldes que o governo buscava há tempos, a nova chefe da pasta verde assinou sem qualquer objeção no início deste mês um decreto que abre brechas sem precedentes para a construção de hidrelétricas e instalação de sistema de transmissão de energia em unidades de conservação. A proposta, no mínimo estapafúrdia, irritou ambientalistas, que querem agora declarar vago o cargo da ministra do Meio Ambiente.
O decreto, considerado um “absurdo” ambiental, fui publicado no calor do debate sobre a construção da polêmica usina hidrelétrica de Belo Monte e, estrategicamente, passou quase que despercebido pela mídia e pela opinião pública. A norma – cujo teor já havia sido barrado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – foi editada sem qualquer publicidade e, ao que tudo indica, vem sob encomenda, para viabilizar legalmente algum(s) empreendimento(s) do setor de energia elétrica.
De nº 7.154 e editado em 9 de abril de 2010, o decreto estabelece procedimentos para “autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação” e abre a possibilidade de “autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável”. Na prática, a proposta cria a base jurídica para permitir a instalação de empreendimentos de energia, até mesmo, em unidades de conservação de proteção integral.
Unidades de conservação, segundo a lei que as define, a Lei do SNUC (nº 9.985/00), são áreas criadas justamente com objetivo de conservação, ou seja, um espaço territorial delimitado para fins de preservação, de utilização sustentável, de manejo de uso humano. Nessas unidades, todo e qualquer procedimento deve assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Na prática, são áreas para garantir que a diversidade biológica seja preservada.
Mas, enquanto essa lei estabelece que essas áreas devem ser protegidas, o governo edita um decreto que abre caminho para que esses mesmos espaços sejam degradados. O que mostra a concepção anacrônica do governo em termos de desenvolvimento. Um tipo de decisão que remete a políticas adotadas pelo país nos tempos de ditadura. Como avalia Sérgio Leitão, “com esse decreto, o governo diz que conservação não tem valor nenhum e o que vale mesmo é fazer obra a qualquer custo e a qualquer preço”.
“O mais grave é que agora a gente tem uma ministra do Meio Ambiente que se comporta como uma espécie de feirante, que, no apagar das luzes, negocia o meio ambiente em troca da sua manutenção do cargo. Quando está no fim de feira, você dá qualquer trocado e leva. É fim de feira, é a xepa. Uma ministra que simplesmente não defende o meio ambiente, é melhor declarar vago o cargo e perguntar onde está o ministro”, alfineta Sérgio Leitão. Izabella Teixeira assinou o decreto junto com o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
*Formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), Renata Camargo é especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.
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