Senado acaba com a multa do Banestado

na Gazeta do Povo
Com o fim da penalidade, Paraná volta a receber R$ 5 milhões mensais que estavam sendo retidos do Fundo de Participação dos Estados

Após três anos de negociações e reviravoltas, o Senado aprovou ontem o Projeto de Resolução que acaba com a multa do Banestado, que era aplicada pela União ao Paraná devido ao descumprimento do contrato relacionado à privatização do banco, em 2000. A decisão significa um alívio de R$ 1,156 bilhão na dívida do estado. Para a aprovação da matéria, houve um esforço coletivo da bancada federal paranaense e, em particular, da parceira entre o senador Osmar Dias (PDT) e o governador Orlando Pessuti (PMDB) – ambos pré-candidatos ao Palácio Iguaçu.

Com o fim da penalidade, o Paraná volta a receber R$ 5 milhões mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e recupera R$ 256 milhões em parcelas retidas desde 2004. O dinheiro será abatido do pagamento das parcelas da dívida contraída pelo estado em 1998 para sanear o Banestado – cuja prestação mensal atualmente é de R$ 60 milhões.

A resolução também reduz em R$ 900 milhões o saldo devedor do estado com a União. A dívida cai de R$ 9,1 bilhões para R$ 8,2 bilhões. A soma do desconto no saldo devedor mais o reebolso das parcelas já retidas do FPE chega a R$ 1,156 bilhão. “Na prática, o Paraná vai

pagar menos a cada prestação da dívida”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no plenário do projeto de autoria de Osmar Dias (PDT).

Essa é a segunda vez que o pedetista lidera a votação de uma resolução contrária à multa. Em dezembro de 2007, o Senado aprovou em plenário outro projeto na mesma linha. Mas o texto, de autoria de Jucá, não foi cumprido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que considerou a proposta inconstitucional.

Em tese, o posicionamento não deve se repetir agora. Há três semanas, Osmar e Pessuti reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que garantiu que cumprirá o que foi definido pela nova resolução. “O próximo passo é nos entendermos com a Secretaria do Tesouro para recalcular a dívida e ter a certeza de que a multa será eliminada”, afirmou Pessuti. “O que o Paraná conseguiu hoje [ontem] é muita coisa. Além do desconto da dívida e do fim da multa, o estado saiu da inadimplência e está liberado para fechar convênios, inclusive para as obras da Copa de 2014”, disse Osmar Dias.

Comemorando o fim de uma “injustiça” contra o Paraná, o governador destacou a atuação da bancada paranaense no Congresso e do seu antecessor, Roberto Requião, para o fim da multa. “Essa vitória é uma homenagem ao trabalho que ele [Requião] realizou nos últimos sete anos contra essa multa”, comentou Pessuti. Por meio do Twitter, porém, Requião classificou como “retaliação” o fato de o fim da multa ter sido aprovado somente após a saída dele do governo.

Multa

A punição é resultado do descumprimento, por parte do go verno estadual, de um contrato de compra e venda de títulos públicos de Osasco, Guarulhos, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, avaliados em R$ 1,6 bilhão, cujo credor é o banco Itaú, que comprou o Banestado em 2000 (mais informações no box ao lado).

O acordo firmado em março de 1999 entre o então governador Jaime Lerner e a direção do Banestado – com o aval da União e do Banco Central – especifica que o Paraná se compromete a adquirir os papéis do banco por R$ 460 milhões (em valores da época) e dá como garantia 70.030.452 ações ordinárias da Copel. A quantidade é equivalente a 48% do total das ações com direito a voto. Atualmente, o governo tem 58% desses ativos.

Em um aditivo contratual feito posteriormente, a gestão Lerner renegociou a dívida referente aos títulos. Caberia ao governo Requião pagar ao Itaú 30 parcelas mensais de R$ 15,3 milhões (total de R$ 460 milhões), a partir de janeiro de 2003, para encerrar o negócio. O pagamento seria feito em paralelo ao parcelamento da dívida para o saneamento do banco com o governo federal – pago sem falhas pelo governo Requião até 2007. O acordo dos títulos, entretanto, não foi honrado porque Requião nunca aceitou a validade dos papéis.