Com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol, em 2014 e as Olimpíadas em 2016, parece que o esporte se tornou, definitivamente, a “bola da vez” no âmbito legislativo federal e estadual.
Estamos diante de uma enxurrada de leis que visam criar novas fontes de receitas para o esporte.
Nesse cenário, o presente artigo pretende tecer breves comentários sobre quatro dessas leis; (duas federais e duas estaduais). Dentre as federais estão a Lei 10.891/2004, que cria a “Bolsa Atleta”, e a Lei 11.438/2006, a “Lei de Incentivo ao Esporte”. As estaduais são a Lei 13.556/2009, que cria a “Bolsa Talento Esportivo”, e a mais recente, promulgada pelo governo do estado de São Paulo, a Lei 13.918/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos. Leia íntegra Aqui
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