Edital de licitação para levar internet sem fio a 163 municípios favoreceu cidades mineiras, especialmente as administradas pelo PMDB
Candidato ao governo de Minas, o senador Hélio Costa (PMDB) cuidou dos seus interesses eleitorais até os últimos dias na pasta. Ele se desincompatibilizou no fim de março, mas deixou pronto um edital de licitação para levar internet sem fio a 163 municípios, um investimento de R$ 100 milhões. Em seu lugar ficou o aliado José Arthur Filardi.
No edital, duas coincidências. Na primeira, o Estado do ex-ministro, Minas, é o que tem o maior número de cidades selecionadas para receber a internet bancada pelas Comunicações. A outra coincidência é que, sozinho, o PMDB, partido do ex-ministro e candidato, administra 37% dos municípios selecionados para o programa.
O edital foi lançado na terça-feira da semana passada. O leilão, para que as empresas forneçam os sistemas de implantação da internet sem fio, está previsto para 12 de maio. As coincidências no edital foram reveladas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Todos os passos do processo de licitação estão sendo dados a dois meses da campanha eleitoral e no momento em que o Planalto avalia o lançamento de um programa nacional de banda larga, o que evitaria a pulverização em programas setoriais, por ministério.
Além do privilégio a municípios mineiros e do PMDB, chama atenção o fato de o PT, que pode ser o aliado de Hélio Costa, em Minas, ter sido o outro partido da base aliada com maior número de cidades escolhidas para o programa de internet sem fio. O PT teve 36 prefeituras escolhidas, contra 18 do PP, 7 do PSB, 7 do PTB e 6 do PR. Tucanos e democratas, que administram 1.390 cidades, conseguiram enfiar duas prefeituras na lista do edital, um município cada um.
A assessoria do ministério disse ontem ao Estado que os critérios foram "técnicos", que o ex-ministro e o atual não selecionaram as cidades e que o programa é "complementar" ao plano da banda larga coordenado pelo Planalto.
Banda larga. O governo não terá neste ano nenhum recurso extra para aplicar no Plano Nacional de Banda Larga, além dos R$ 280 milhões que já foram aportados há dois anos para o caixa da Telebrás. A informação de que a área econômica não vai liberar recursos extras para o programa, já antecipada pela Agência Estado, foi confirmada ontem pelo coordenador dos programas de inclusão digital do governo, Cezar Alvarez.
Com isso, o projeto-piloto do plano de expansão da internet rápida se concentrará em apenas 100 cidades, incluindo 17 capitais, e não mais nas 300 cogitadas inicialmente pelo governo. "Não vamos fazer nenhuma complementação dos recursos disponíveis", disse ontem Alvarez, depois de participar de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em que se discute a situação das lan houses no Brasil.
Alvarez explicou que o governo quer atuar basicamente e "exclusivamente, se possível", no atacado, fazendo a transmissão de dados. Nesse caso, a prestação dos serviços ao consumidor final ficaria por conta das empresas privadas, incluindo grandes operadoras e pequenos provedores de internet. "Queremos ter capacidade regulatória. Não queremos fazer a última milha", disse ele, referindo-se ao cliente final.
Ele disse ainda que o poder público tem obrigação de oferecer os serviços "onde ninguém quer ir" e que, por isso, o decreto não vedará a participação estatal nesse segmento. Segudo Alvarez, ainda não está definido se a Telebrás será a operadora do programa, que terá uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do BNDES.
Corrida estadual
Ex-ministro das Comunicações de Lula, Hélio Costa espera pelo apoio do PT para sua candidatura ao governo de Minas. Mas os petistas ainda estudam lançar candidato próprio no Estado.
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