segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Debate: Gustavo Fruet defende regulamentação já da Emenda 29


O candidato ao Senado, Gustavo Fruet (PSDB), explicou que uma das prioridades é a regulamentação imediata da emenda 29 – estabelece que 12% da arrecadação própria de Estados e Municípios deve ser investida em saúde.
“O texto que regulamenta o que são de fato investimentos em saúde ficou parado na Câmara porque o governo federal vinculou sua votação a aprovação de outro projeto que cria um imposto específico, a CSS (Contribuição Sobre a Saúde), nos mesmos moldes da CPMF. A oposição foi contrária a criação de um novo imposto, para onerar ainda mais o contribuinte”, disse.
Calcula-se que, se a Emenda 29 já estivesse regulamentada, a saúde teria este ano R$ 25,8 bilhões adicionais. Para 2011

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