O Ministério Público Federal investigará um acordo assinado entre o governo estadual do Pará e a Prefeitura de Belém (PA), suspeito de ter sido usado como instrumento para garantir o apoio do prefeito Duciomar Costa (PTB) à reeleição da governadora Ana Júlia Carepa (PT).
No acordo, feito de maneira extrajudicial, em um cartório, o Estado se compromete a pagar R$ 162 milhões de uma dívida total de R$ 333 milhões que tem com o município.
A dívida corresponde a uma redução supostamente "equivocada", como diz o acordo, da cota municipal do dinheiro arrecadado com o ICMS.
O acordo foi feito no dia 29 de junho. No dia seguinte, a convenção do PTB definiu que a sigla se aliaria à petista.
Para adversário políticos e eleitorais de Ana Júlia, ela "comprou" o apoio do prefeito, configurando abuso de poder econômico.
O acordo foi amplamente divulgado pelo jornal "Diário do Pará" e pela TV RBA, afiliada da Bandeirantes no Estado. Ambos pertencem à família do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que rompeu com a governadora e apoia um colega de partido para o governo, Domingos Juvenil.
Em nota, o governo disse que "são completamente falsas as afirmações de que haveria alguma irregularidade no acordo", e que ele apenas "ressarciu o município das perdas que este sofreu em razão da redução ilegal da cota parte de ICMS".
"O acordo firmado é legal [...], com seu pagamento prorrogando-se por cem meses, o que não onera excessivamente o Estado e impede que se crie no futuro uma dívida bilionária em prejuízo à administração pública estadual", diz a nota.
A campanha de Ana Júlia disse que o assunto é do governo, e negou que a aliança eleitoral tenha sido selada com o acordo extrajudicial.
A reportagem deixou recado para a assessoria do prefeito, que ainda não respondeu.
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