Editorial Folha - Contas erradas

Embora correto, bloqueio de gastos do Orçamento evidencia práticas pouco recomendáveis na gestão de recursos públicos

A ATITUDE cautelosa por parte de quem comanda o uso do dinheiro público merece elogios, ainda mais em se tratando de ano eleitoral. E é de fato acertado o congelamento de R$ 21,8 bilhões de despesas do Orçamento da União para este ano, anunciado pelo governo federal na semana passada, dado que se estima agora uma receita inferior à previsão inicial -e uma despesa superior.
O problema é que o corte anunciado indica que a proposta orçamentária enviada ao Congresso no ano passado estava baseada em premissas irreais.
Em relação ao total do Orçamento da União, que, para 2010, supera R$ 1,7 trilhão, o montante contingenciado não é expressivo. Mas como na prática o volume de recursos efetivamente gerenciáveis é pequeno, em função de uma série de restrições legais e gastos inelásticos -como grande parte da despesa de pessoal-, o corte torna-se significativo.
Do lado da arrecadação, estima-se que R$ 28 bilhões em recursos administrados pela Receita deixarão de entrar no caixa do Tesouro. Os principais itens cuja arrecadação deverá ser frustrada em relação às previsões iniciais são o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Assinante Folha/Uol leia íntegra na Folha de São Paulo