Mobilização contra a Lei da Mordaça

Projeto, proposto por Paulo Maluf, quer punir procuradores e promotores que processarem políticos por promoção pessoal, má-fé ou perseguição


Procuradores e promotores realizam hoje ato público de repúdio ao projeto de lei conhecido como ``Lei da Mordaça``.

A manifestação tem como objetivo, segundo a Procuradoria, mostrar à sociedade que a proposta restringe a independência do Ministério Público e o intimida a não cumprir deveres previstos na Constituição. O projeto, proposto pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição.

As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão. O assunto voltou à tona porque entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

O ato ocorrerá na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O projeto de lei não atinge apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas, ações populares e ações civis públicas.

Segundo a Procuradoria, se aprovada, a ``Lei da Mordaça`` traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também realizará ato hoje, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR).

No O Povo