da Reportagem Local na Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que a sua gestão no tribunal e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pode ser considerada conservadora e de direito.
"No STF temos defendido um sistema eficiente de saúde pública para todos. Avançamos no que diz respeito à fidelidade partidária. Editamos a súmula das algemas, evitando assim abusos policiais notórios contra todos. Isso é política conservadora? No CNJ, os mutirões carcerários beneficiaram 20 mil pessoas. Na falta da assistência judiciária, nós lançamos a advocacia voluntária. Isso é política conservadora, de direita?", afirmou Mendes, ao ser classificado "como uma das mais contundentes vozes da direita conservadora brasileira",
O ministro deixa a presidência do STF na próxima semana, que será assumida pelo ministro Cezar Peluso.
Nesta sexta-feira, Mendes respondeu 16 perguntas enviadas por internautas através doYouTube. Foram escolhidas as perguntas mais votadas das 408 enviadas. A assessoria do tribunal afirma não ter censurado as perguntas.
Na entrevista que durou 40 minutos, o ministro também negou que tenha sido criticado pelos colegas por conceder, por duas vezes, ordem para soltar o banqueiro Daniel Dantas, em 2008. Para ele, esse tipo de pergunta parte da premissa de que as decisões do Supremo estão condicionadas ao que decide um juiz.
"Já brinquei dizendo que este é o 'sistema jaboticaba' porque só existe no Brasil: imaginar que um juiz da Suprema Corte está jungido à decisão de um juiz de primeiro grau e que esse juiz pode desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Sobre a crítica de que fez muitas declarações no seu mandato, Gilmar Mendes disse que o presidente do STF não deve se limitar a falar nos autos.
"O que é falar nos autos quando se tem uma missão institucional? Não existem autos neste caso. O que temos que fazer é fixar diretrizes para o Judiciário como um todo. Quando encaminhamos um projeto de lei, recomendando uma mudança na legislação, não há autos, não há processo. É o chefe do Poder Judiciário assumindo suas responsabilidades", afirmou.
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