BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai ajuizar nesta quinta-feira representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas as responsabilidades das autoridades públicas em relação às enchentes que afetaram o Rio de Janeiro. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Rio ficou apenas com 0,9% das verbas do governo federal. A Bahia foi o estado mais favorecido pelo Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, administrado pelo Ministério da Integração Nacional, na gestão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que vai concorrer ao governo baiano nas eleições deste ano.
"Hoje os estados trabalham muito mais em função das consequências das emergências do que com políticas de prevenção e de planejamento a longo prazo. Chegou o momento em que os governantes devem assumir suas responsabilidades. É preciso mudar essa visão de gestão focada nas emergências. Chega de omissão, chega de desgraças", diz o presidente da OAB, em nota divulgada nesta quinta-feira.
Segundo a OAB a responsabilização tem que ser focada principalmente na omissão de muitos governantes, que deixam de lado o planejamento urbano nos grandes centros e nada fazem quando se deparam com as primeiras moradias sendo construídas em áreas de encostas e morros.
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