A iniciativa unilateral da Alemanha de proibir a venda a descoberto de títulos de dívida soberana e de credit default swaps (CDS) teve inspiração política e buscou ajudar a aprovação pelo Bundestag, a Câmara Baixa do Parlamento, da contribuição alemã ao pacote de resgate a países integrantes da zona do euro. Não obstante tais boas intenções, suas consequências podem atrasar a recuperação da economia europeia nos próximos meses.
Identificam-se pelo menos dois aspectos questionáveis na iniciativa da chanceler Angela Merkel. O primeiro é o caráter unilateral da medida, no momento em que a unidade do bloco europeu é percebida como fundamental para a superação da crise de confiança que atinge o euro e as próprias instituições políticas da Comunidade Europeia. O segundo se refere à oportunidade e à correção da própria restrição em si, tendo em conta o risco de redução da liquidez no mercado de dívida soberana, justamente quando são difíceis as condições de rolagem em mercado de títulos de alguns países.
Sobre os perigos de decisões unilaterais, é suficiente mencionar as declarações à imprensa do próprio ministro de Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, para quem o maior problema que vem afetando os mercados é o da falta de confiança na habilidade da Comunidade Europeia, e especialmente dos 16 países da área do euro, de controlar seus déficits e suas dívidas públicas. Ora, não há como atingir esse objetivo espinhoso sem um mínimo de coordenação e colaboração entre os países integrantes da União Europeia. Nações como a Grécia dificilmente poderão se safar de um "default" sem a ajuda combinada de seus pares e da comunidade internacional, via FMI. Decidindo a Alemanha, país líder do bloco graças à força de sua economia, seguir pelo caminho das decisões isoladas e adotadas sem aviso ou discussão prévia, é razoável que os agentes econômicos passem a atribuir menores chances para o encaminhamento rápido e harmonioso dos problemas dos Piigs, fato que acaba agravando ainda mais a turbulência dos mercados.
No que diz respeito à medida restritiva em si, é controversa a tese de que as vendas a descoberto de CDS de dívidas soberanas distorçam a precificação do risco de "default" de maneira permanente. Claro, tais transações podem causar desvios pontuais nos prêmios de risco, mas o que importa mesmo são os fundamentos econômicos e financeiros dos devedores. Dessa maneira, a regulação do mercado de CDS deve ter como alvo não o banimento das vendas a descoberto, mas sim a criação de infraestrutura de mercado que permita reduzir as assimetrias informacionais e outros custos de transação, como, por exemplo, exigindo-se que tais transações sejam conduzidas através de entidades que sirvam de contraparte central para realizar a compensação e liquidação financeira das operações.
De todo o modo, mesmo que as medidas anunciadas pelo governo alemão estivessem na direção correta, sua eficácia e efetividade estariam dependentes de sua implantação em todos os centros financeiros relevantes. Ou seja, tal tipo de medida deveria resultar de acordo internacional que envolvesse não apenas os países europeus, mas todas as jurisdições relevantes, como Estados Unidos e Japão, entre outras. Como obra unilateral alemã, o que ocorrerá é a transferência dessas operações para outros países, dentro e fora da Europa, sendo a mais provável beneficiária a praça de Londres, que sedia já uma parte relevante do mercado de CDS de títulos soberanos europeus.
Vale lembrar que o efeito negativo em mercado das medidas anunciadas pelos alemães foi magnificado pelas incertezas sobre mudanças na regulação financeira que estão sendo gestadas pelos governos e parlamentos mundo afora. Em particular, acompanha-se com atenção os desdobramentos no Congresso norte-americano das propostas de Barack Obama no campo regulatório. Várias emendas apresentadas são tecnicamente falhas e têm como inspiração apenas a ideia de aumentar (custe o que custar) o controle sobre os bancos.
Em conclusão, a situação delicada da economia mundial, em particular da Europa, após uma crise financeira de graves proporções, exige ações concertadas para lidar não apenas com questões regulatórias pendentes, mas também com o risco de "default" em dívidas soberanas. A percepção dessa necessidade faz com que os agentes de mercado reajam negativamente a ações unilaterais, o que acaba levando ao aumento das incertezas e da volatilidade. Num contexto como esse, dificilmente se pode esperar a rápida retomada da oferta de crédito, tão necessária à recuperação econômica.
DOUTOR EM ECONOMIA PELA EPGE/FGV, SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA, EM SÃO PAULO, FOI PRESIDENTE DO BC DO BRASIL.
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