Os parlamentares da oposição cobram que o governo federal respeite o Congresso para possibilitar uma recuperação dos poderes do Legislativo. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccareza (PT-SP), despreza as críticas de que o Executivo manda demais na pauta de votação que deveria estar a cargo de senadores e deputados.
Levantamento do Congresso em Foco com base em dados da USP e do Diap mostra que 80% dos projetos aprovados pelo Legislativo entre 1995 e 2009 eram do governo federal, que também responde por pouco mais de 3% das matérias na fila de votação nos plenários.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acha que não é preciso mudar regras para as Medidas provisórias. “Já teve [regra para limitar as MPs]. Mesmo assim, o governo manda MP de crédito extraordinário, com vários temas, já tem decisão do Supremo”, reclama. O tucano entende que o que falta é respeito às autoridades, às decisões judiciais e à autonomia dos Poderes.
Fruet diz que esse tipo de problema não muda no curto prazo. Para ele, é necessária uma mudança cultural. Por isso, apóia a realização das reformas, mas diz que elas não resolvem os problemas. “A gente é refém da reforma, é refém dessa ilusão. Estou no terceiro mandato e, desde a primeira eleição ficamos sempre à espera de reforma política, reforma do Judiciário e reforma tributária”, comenta.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acredita que o acúmulo de matérias no plenário é um problema. E critica o governo por barrar propostas como a educação em tempo integral obrigatória para estudantes do ensino fundamental. “O governo se recusa a pagar R$ 20 bilhões por ano para isso”, diz ele.
Demóstenes afirma que o PT, partido do presidente Lula tem dificuldades com a ideia de enrijecer o sistema prisional e, por isso, o pacote de segurança pública não é votado. Ele diz que o problema é maior na Câmara, onde o governo tem uma maioria mais confortável. Leia íntegra no Congresso em foco AQUI
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