Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser "inviável"

Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas

Apesar das dificuldades, ministros dizem que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada

FELIPE SELIGMAN
PAULA LAGO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser "inviável".

À Folha, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.

Segundo os ministros, o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios. Eles afirmam, porém, que é um direito dos presos e que, portanto, deve ser cumprido.

No mês passado, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Marco Aurélio é o mais crítico. Ele diz que a logística para o voto dos detentos é “inviável”. “Apesar de [os provisórios] terem o direito, gostaria de conhecer como vão lograr colher esses votos. Fisicamente é difícil. Terá de ser feito um levantamento para saber quem são os eleitores e de quais seções eleitorais”, afirma o ministro.

Sobre a eventual influência de facções criminosas, Marco Aurélio afirma que “é outro aspecto a ser analisado, já que esses eleitores estão em situação de inferioridade, onde prevalece a lei do mais forte, por mais que a autoridade queira evitar”.

Ayres Britto e Lewandowski admitem que, no caso de São Paulo, pode haver influência de grupos criminosos nos presídios e dizem que o TSE pode até não realizar eleições em alguns locais, caso o Tribunal Regional Eleitoral paulista apresente “argumentos robustos”.

“Se os TREs demonstrarem, até pela preocupação da influência demasiada de grupos organizados, a inviabilidade do voto de modo a que não se assegure nem sequer o sigilo ou a integridade física do eleitor, aí não tem o que fazer”, afirmou Britto. Para ele, no entanto, a preocupação não pode inviabilizar o exercício de um direito. “Não é pelo receio do abuso que se vai proibir o uso.”

Já Lewandowski diz que os tribunais regionais devem demonstrar que existem “problemas insuperáveis”, mas precisarão apresentar alternativas.

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