Telefônica é multada em R$ 60 milhões

Grande quantidade de reclamações originou ação civil pública; empresa diz que vai recorrer

Fernando Scheller - O Estado de S.Paulo

Uma decisão da Justiça condenou a Telefônica a pagar multa de R$ 60 milhões por conta do grande número de reclamações na prestação de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura. A sanção também inclui punição pelo atendimento deficiente às reclamações de clientes que procuraram órgãos de defesa do consumidor. A empresa afirmou, em nota divulgada ontem, que vai recorrer da sentença da juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40.ª Vara da Fazenda de São Paulo.

A decisão da juíza, proferida em 12 de abril, baseou-se em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia uma punição de R$ 1 bilhão contra a empresa - a Promotoria estuda entrar com um recurso para aumentar o valor.

No texto da sentença, a juíza argumentou que a multa proposta pelo MP poderia ser considerada excessivamente elevada mesmo para um grupo de grande porte - no ano passado, o resultado do grupo espanhol Telefónica, do qual a operação brasileira faz parte, foi positivo em quase 7,8 bilhões de euros. Entretanto, no texto, a juíza da 40.ª Vara da Fazenda afirmou esperar que as empresas de telefonia tenham "maior preocupação e empatia com os consumidores brasileiros".

Reclamações. De acordo com a ação civil pública, o Procon de São Paulo recebeu mais de 98 mil queixas de consumidores relacionadas à empresa entre os anos de 2004 e 2008. Os promotores afirmam também que o órgão de defesa do consumidor lavrou 24 autos de infração contra a Telefônica por práticas que feriam as regras dos direitos do consumidor.

A ação do MP aponta também que existem mais de 18 mil ações judiciais de clientes que se sentiram lesados pelos serviços prestados pela Telefônica. Conforme os promotores, esse volume de processos seria suficiente para consumir o trabalho de seis varas cíveis que se dedicariam exclusivamente às ações movidas contra a companhia.

Em comunicado, a Telefônica disse que a quantidade de queixas referentes a seus serviços vem caindo nos últimos anos. A empresa diz que realizou investimentos em ações operacionais para aumentar a qualidade de seus serviços. Segundo a companhia, em dezembro de 2009, o número de reclamações de consumidores foi reduzido a 600 no Procon de São Paulo.