Transparência é melhor vacina contra corrupção, diz ministro da CGU

DIMMI AMORA na Folha.com
DE BRASÍLIA

Ao lançar a consulta Informações Diárias no Portal da Transparência, por meio do qual qualquer cidadão poderá obter informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento), o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor "vacina" contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do poder público que usam o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), antes restrito a gestores com senha.

Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura, tornará, segundo ele, "irreversível" o processo de abertura das informações referente às despesas dos órgãos públicos.

Hage afirmou ainda que a CGU já exibe os gastos do governo desde 2004 e que o cidadão pode acompanhar desde os investimentos em obras até o repasse aos municípios. O ministro lembrou que para tentar evitar problemas com o uso de recursos públicos para a promoção da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, a CGU lançou este ano os portais dos dois eventos, visando a detalhar a execução de cada obra.

Estados e os 273 municípios com mais de 100 mil habitantes também tinham até hoje prazo para ter portais com informações iguais as do portal da União, sob pena de deixar de receber repasses do governo federal. Mas, segundo o ministro da CGU Jorge Hage, o governo ainda não tem prazo para iniciar as punições. "A intenção não é punir e sim fazer cumprir a lei", disse Hage.

O lançamento do site Informações Diárias cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que impôs o prazo de um ano para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes tornassem públicas todas as informações referentes aos gastos públicos.

De acordo com a lei complementar, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes têm o prazo de dois anos para divulgar os gastos. Já as cidades com até 50 mil habitantes têm até quatro anos para implementar o sistema.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL