Plano de banda larga não vai passar pelo Congresso

HUMBERTO MEDINA

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não vai tramitar pelo Congresso Nacional. "Um decreto basta para por o plano de pé", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

De acordo com a ministra, o decreto irá definir a forma de atuação da Telebrás no mercado.

Além da atuação da Telebrás, ofertando acesso prioritariamente no atacado (para empresas, que depois chegarão ao consumidor) e das desonerações fiscais, o programa do governo terá um "pacote regulatório". Esse pacote terá o objetivo de criar condições regulatórias que permitam mais competição.

Uma das medidas será o "compartilhamento de rede em regime impositivo". Dessa forma, as atuais concessionárias de telefonia fixa terão que ofertar, a preços justos, sua rede a quem queira prestar serviços como provimento de acesso à internet de alta velocidade.

Serão instituídos parâmetros de qualidade para que os fornecedores de acesso à rede entreguem ao consumidor internet na velocidade que afirmam estar ofertando.