O Paraná escapou do risco de perder uma cadeira na Câmara Federal a partir de 2011. Em sessão da última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que preserva, nas Eleições 2010, o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Uma minuta da resolução publicada anteriormente pelo TSE, que levava em consideração o número de habitantes dos estados e do Distrito Federal, previa que os paranaenses passariam a eleger 29 deputados federais e 53 estaduais, ao invés dos 30 federais e 54 estaduais atuais. Outros sete estados perderiam vagas no Legislativo, caso o texto prevalecesse.
Em razão da complexidade do tema, porém, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas que vigorou nas eleições de 2006.
Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal. Leia Íntegra no Bem Paraná
Uma minuta da resolução publicada anteriormente pelo TSE, que levava em consideração o número de habitantes dos estados e do Distrito Federal, previa que os paranaenses passariam a eleger 29 deputados federais e 53 estaduais, ao invés dos 30 federais e 54 estaduais atuais. Outros sete estados perderiam vagas no Legislativo, caso o texto prevalecesse.
Em razão da complexidade do tema, porém, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas que vigorou nas eleições de 2006.
Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal. Leia Íntegra no Bem Paraná
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